Muita mulher que trabalha no campo acha que salário-maternidade é só para quem tem carteira assinada. Não é. A trabalhadora rural, enquadrada como segurada especial, também tem direito, mesmo sem nunca ter pagado uma contribuição mensal ao INSS.
Quem pode receber?
A segurada especial inclui a mulher que trabalha no campo sozinha ou em regime de economia familiar. Também entram cônjuges, companheiras e filhas maiores de 16 anos que participam do trabalho da família, além de pescadoras artesanais e extrativistas.
Em quais situações?
Nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso.
Quanto e por quanto tempo?
O benefício é pago por 120 dias, no valor de um salário mínimo por mês. Em 2026, são R$ 1.621 mensais, cerca de R$ 6,4 mil no total.
Qual é a exigência principal?
Comprovar o trabalho rural. Como a segurada especial não tem contribuição mensal, a prova do trabalho no campo é o que vale. Entram notas de venda da produção, contrato de arrendamento ou parceria, matrículas de imóvel rural, notas de compra de insumos e demais documentos que registrem a profissão de agricultora.
Atenção ao prazo
Possui o prazo de até 5 anos após o parto para pedir. Passado esse tempo, o direito se perde.
Onde o pedido costuma travar
Falta de documentos que comprovem a atividade rural, cadastro desatualizado ou dúvida sobre o enquadramento como segurada especial. É nesses detalhes que o INSS costuma negar, e que uma orientação previdenciária correta evita que o benefício seja indeferido por erro de pedido.
Quem sustenta a roça também sustenta a família. Quando chega um filho, a lei prevê o direito de se afastar e cuidar dele com proteção.
Mariana Godoy Rodrigues, advogada especialista em Direito Previdenciário.
(35)99931-4878