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Pessoas com deficiência auditiva — seja total (em um ou nos dois ouvidos) ou parcial — podem ter direito à aposentadoria...
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A legislação previdenciária brasileira deu um passo relevante na proteção de segurados em condições de saúde irreversíve...
A Reforma Tributária que começa a entrar em vigor em 2026 representa uma das maiores mudanças no sistema de impostos do ...
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O código 1929 do INSS é destinado às pessoas de baixa renda, especialmente às mulheres donas de casa. Ele permite a cont...
Em 18 de setembro de 2025 foi publicada a Instrução Normativa 195, que altera a Instrução Normativa 128 e traz modificaç...
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De acordo com a Lei 15108/2025, que alterou o §2 do Art. 16 da Lei 8213/1991, o enteado, o menor sob tutela e o menor so...
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