No dia 29 de janeiro, às 19h, produtores rurais de Senador José Bento participaram de uma reunião/palestra de esclarecimento sobre Licenciamento Ambiental, com foco na Lei nº 15.190/2025. O encontro foi realizado no Salão da Escola Municipal e reuniu agricultores interessados em compreender as novas exigências legais relacionadas às atividades no meio rural.
A palestra foi ministrada por Neto Mira, consultor ambiental da Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Secretaria de Obras e a Defesa Civil. Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos da nova legislação, que entrou em vigor em janeiro de 2026, além de orientações práticas sobre regularização ambiental.
A Lei nº 15.190/2025 estabelece novas regras para o licenciamento ambiental, com o objetivo de simplificar procedimentos, definir responsabilidades e garantir maior proteção ao meio ambiente, especialmente em atividades agropecuárias. A legislação busca equilibrar o desenvolvimento rural com a preservação ambiental, trazendo mais clareza sobre autorizações, prazos e tipos de licenças exigidas.
Os participantes puderam esclarecer dúvidas e entender melhor como se adequar à nova lei, reforçando a importância da informação e do diálogo entre o poder público e os produtores rurais do município.
