O advogado Mateus Jésus Ribeiro, proprietário do escritório MR Advocacia, em Bom Repouso, é um dos coautores do livro 30 Anos dos Juizados Especiais: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, obra oficial editada e publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A publicação comemora as três décadas da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, marco fundamental para a democratização do acesso à Justiça. O livro foi organizado a partir de processo seletivo público de artigos jurídicos, conforme o Edital nº 2/2024 do TJMG, que resultou na escolha de apenas 21 trabalhos, entre eles o artigo de autoria de Mateus Jésus Ribeiro, intitulado “A Natureza Negocial e Cidadã dos Juizados Especiais Criminais”.
A obra foi coordenada pelo Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Presidente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em conjunto com o Desembargador Vicente de Oliveira Silva, Superintendente Administrativo Adjunto do Tribunal. A edição contou ainda com o apoio institucional da EJEF e da Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (GEJUR), sendo disponibilizada tanto em formato físico quanto digital.
A cerimônia oficial de lançamento do livro ocorreu em novembro do ano passado, no Órgão Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, durante o Seminário Comemorativo dos 30 Anos dos Juizados Especiais. O evento contou com a presença do Presidente do TJMG, Desembargador Luís Carlos Corrêa Junior, além de magistrados, servidores e convidados, e foi transmitido ao vivo pelo canal da EJEF e do TJMG no YouTube. Na ocasião, os autores receberam exemplares físicos da obra.
O artigo de Mateus Jésus Ribeiro teve origem em trabalho científico apresentado para a conclusão de sua pós-graduação lato sensu em Advocacia Criminal, realizada pela Universidade Cândido Mendes, em parceria com a Escola Superior Inverta e a OAB/RJ, posteriormente adaptado para o certame promovido pelo TJMG.
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 202.670, Mateus possui especializações em Advocacia Cível, Criminal e Direito Previdenciário, área em que atua majoritariamente. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), ele também construiu carreira como professor da rede pública estadual de Minas Gerais por mais de 15 anos, lecionando Geografia e Matemática. É autor de obra na área previdenciária e já recebeu moções honrosas da Ordem dos Advogados do Brasil e reconhecimento cultural em sua cidade natal.
Morador de Bom Repouso, Mateus é filho de Venício dos Santos Ribeiro, natural de Borda da Mata, e de Ana Maria Ribeiro, de Bom Repouso. Casado com Carmen Sílvia Magalhães Ribeiro, é pai de dois filhos. Sua trajetória profissional, que inclui experiências como balconista de bar, professor e advogado, é marcada pela dedicação ao estudo e à atuação jurídica.
A participação na obra oficial do TJMG representa não apenas um reconhecimento acadêmico e profissional, mas também motivo de orgulho para a região. Segundo o autor, dividir a coautoria do livro com outros 20 juristas, em publicação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, simboliza o compromisso com uma Justiça mais acessível, cidadã e próxima da população.
O livro está disponível gratuitamente em formato digital na Biblioteca Digital do TJMG.
