O CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública, com base no seu estatuto, vem a público convocar a comunidade do município de Borda Da Mata – MG, para inscrição de chapas para concorrer às Eleições da Nova Diretoria, que ocorrerá de acordo com as normas previstas no presente Edital, cujos critérios e regras estão definidos em ESTATUTO, registrado às folhas 116v., Termo nº 104 do livro A-2, no Cartório de Registro Civil Das Pessoas Jurídicas da Comarca de Borda da Mata – MG.
Art.1º – A eleição dar-se-á por votação na sede do CONSEP, situada à avenida Wilson Megale, nº 790, BOX 10, 02º, Andar – Centro, no dia 16 de novembro de 2026, (Segunda – Feira), em primeira convocação as 19:00 e em segunda convocação, as 19:30, com qualquer número de participantes.
Art.2º – Poderão votar e serem votados todos os moradores residentes na área abrangida pelo CONSEP, em todo o território do município de Borda da Mata – MG.
Art.3º – No ato da votação, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto e comprovante de endereço, em nome do próprio eleitor.
Art.4º – A votação destina a eleger chapa completa, que deverá ter a seguinte formação:
Parágrafo único: podem concorrer quaisquer cidadão, mediante a satisfação de requesitos imprescindivéis ao cargo, como residir na área de abrangencia do CONSEP, inexistência de antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações eleitorais.
Art.6º – As inscrições das chapas deverão ser feitas a partir do lançamnento deste Edital, até o dia 16/11/2026, às 19:00 horas, mediante preenchimento de requerimento e entreguena sede do Batalhão da Polícia Militar deste Município.
Art.8º – A apuração dos votos será feita após o término da votação, pela diretoria atual e membros do conselho, com a presença de 01(um) fiscal por chapa.
Borda da Mata – MG, 26 de Outubro de 2.026.
